Reparação de danos provocados por menor e responsabilidade civil de pais
15
Maio
2017
Como viabilizar a reparação de danos provocados por menor na ausência de seu responsável? A controvérsia a respeito do tema ainda não está pacificada na jurisprudência do STJ.
Qual é o momento adequado para alegar e refutar a alegação de prescrição durante um processo? Esse tema muito polêmico na vigência do CPC/73 continua acesso no CPC/15 e será esclarecido neste post
Reparação de dano civil e eficácia de decisão do JECRIM
13
Abril
2017
O STJ consagra a expansão da boa fé processual em recurso especial que confirma a possibilidade de iniciar reparação civil nos casos em que fora homologada Suspensão Condicional do Processo.
Efetividade do Direito de laje e autonomia registral
07
Abril
2017
Inaugurado pela Medida Provisória 759/16 o direito de laje configura uma possibilidade com chances de viabilizar a sonhada autonomia de registro . CPM advocacia tratou dos seus principais aspectos.
A partilha de bens situados no exterior geralmente ocorria mediante longo processo judicial em que a homologação de sentença estrangeira era necessária. Esse rito agora foi modificado pelo novo CPC.
O procedimento de execução de título extrajudicial no CPC vigente não podem mais sofrer um revés que prejudique o credor em função de recurso da mesma maneira como era permitido até 18/03/16.
O principal fator determinante da eficácia de uma via processual é o tempo. A realização de atos e contagem de prazos em dias úteis é inovação no CPC.Qual é a aplicabilidade desse dispositivo?
Direito Intertemporal e formação de coisa julgada para Ação Rescisória
01
Setembro
2016
A formação de coisa julgada tem possibilidades ainda mais amplas com o início da vigência do Novo Código de Processo Civil. A eficácia da Ação Rescisória também tem novos contornos aqui considerados.
Convenção de Haia tem inicio de vigência no Brasil em 14 de agosto
26
Julho
2016
Após mais de 50 anos de espera a convenção de Haia entra em vigor no Brasil permitindo um trâmite acelerado para reconhecimento de documentação entre os 111 países signatários a partir de 14 de agosto
Os limites da possibilidade de renegociação de mútuo de imóvel com pagamento feito amortização pode ser alcançado por meio de análise de possíveis incorreções da amortização decorrente do contrato.