No dia 20 de dezembro foi publicada a lei 13.777/18 que introduz o condomínio multiproprietário no Direito Civil brasileiro. Nesse post CPM advocacia aborda os principais aspectos.
Quais são os limites do controle judicial de atos negociais das partes em juízo? A pergunta abrange as clausulas penais. CPM advocacia aborda o tema nesse post a partir de julgado do STJ.
Legem Habemus - a reforma da LINDB pela lei 13.655/18
07
Maio
2018
A modificação da LINDB introduzida pela Lei 13.655/18 tem aspectos de caráter imensuráveis e pode até mesmo não refletir o pacote de boas intenções alardeado pelo Poder Legislativo.
Agravo de Instrumento e a interpretação extensiva do art. 1.015 na visão do STJ
16
Março
2018
Em recente julgamento o STJ admitiu a possibilidade de interpretação extensiva do art. 1.015, III para as decisões sobre incompetência. As consequências dessa decisão são tratadas neste post da CPM.
Locação de imóvel, denúncia vazia e limite mínimo temporal
12
Dezembro
2017
A elaboração de contrato e sua renovação deve estar atenta para a provável denúncia vazia com a contagem do marco temporal previsto na Lei 8.245/91. CPM advocacia aborda o tema.
A "insurgência" das Bitcoins e o ordenamento jurídico brasileiro
21
Novembro
2017
O crescimento das transações financeiras sem fronteiras e o pagamento em bitcoins chegou ao Brasil. O que esperar da sua regulamentação nos próximos dias?
Licitude de dívida constituída no exterior e cobrança no Brasil
13
Outubro
2017
Muitas vezes uma dívida é constituída no exterior perante um credor e o devedor que se encontra no Brasil utiliza de subterfúgios para não cumpri-la. CPM advocacia aborda os elementos desse caso.
Quais são os elementos da prova em uma eventual ação em prol do ressarcimento dos danos sofridos pelo Consumidor? CPM advocacia esclarece principais características a partir de acidente com AirBag.
Divórcio e Separação após a Emenda Constitucional 66/2010
10
Julho
2017
A polêmica a respeito da permanência do instituto da separação no ordenamento civil brasileiro continua e é abordada neste post após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Responsabilidade de Fiador e locação de imóvel de empresa em falência
25
Maio
2017
Neste post CPM advocacia aborda como é a responsabilização do fiador em locação de imóvel no caso de falência da empresa proprietária e seus reflexos para o locatário