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A "insurgência" das Bitcoins e o ordenamento jurídico brasileiro

21 Novembro
2017
O crescimento das transações financeiras sem fronteiras e o pagamento em bitcoins chegou ao Brasil. O que esperar da sua regulamentação nos próximos dias?

Licitude de dívida constituída no exterior e cobrança no Brasil

13 Outubro
2017
Muitas vezes uma dívida é constituída no exterior perante um credor e o devedor que se encontra no Brasil utiliza de subterfúgios para não cumpri-la. CPM advocacia aborda os elementos desse caso.

Busca judicial por medicamentos e parâmetros de administração do SUS

12 Setembro
2017
Com o agravamento da crise econômica a busca judicial por tratamento adequado de saúde aumenta e os parâmetros da administração pública são avaliados na decisão judicial. CPM advocacia aborda o tema.

Garantia de Direitos Humanos no Mercosul e relação com a Venezuela

08 Agosto
2017
Como podem os membros do Mercosul garantir a retomada da democracia na Venezuela? A questão tem início com a suspensão do país membro ocorrida em São Paulo. CPM advocacia esclarece o conflito.

Divórcio e Separação após a Emenda Constitucional 66/2010

10 Julho
2017
A polêmica a respeito da permanência do instituto da separação no ordenamento civil brasileiro continua e é abordada neste post após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Responsabilidade de Poder Público Contratante e Empregado Público

09 Junho
2017
Nesse post abordamos o controverso aspecto da responsabilidade pelo cumprimento de encargos trabalhistas quando a relação trabalhista é entre o Poder Público e um contratado.

Efetividade do Direito de laje e autonomia registral

07 Abril
2017
Inaugurado pela Medida Provisória 759/16 o direito de laje configura uma possibilidade com chances de viabilizar a sonhada autonomia de registro . CPM advocacia tratou dos seus principais aspectos.

Suspensão de segurança no Novo CPC

16 Fevereiro
2017
A prerrogativa da Fazenda Pública de requerer a suspensão de eficácia de decisão liminar para defesa do interesse público ainda existe no novo CPC. Nesse post serão abordados alguns de seus limites.

Obtenção de Liminar satisfativa e gestão do processo

07 Novembro
2016
Neste post a CPM advocacia aborda alguns aspectos da gestão de processos em que houve obtenção de tutela antecipada satisfativa e sua repercussão para o cliente nestes casos peculiares.

Direito Intertemporal e formação de coisa julgada para Ação Rescisória

01 Setembro
2016
A formação de coisa julgada tem possibilidades ainda mais amplas com o início da vigência do Novo Código de Processo Civil. A eficácia da Ação Rescisória também tem novos contornos aqui considerados.