Convenção de Haia tem inicio de vigência no Brasil em 14 de agosto

26/07/2016
Direito Civil

Em janeiro foi ratificada a convenção de apostila de Haia que entrará em vigo no Brasil no próximo dia 14 de agosto. 


Nessa data os cartórios estarão autorizados a encampar o papel que antes pertencia as autoridades consulares de reconhecer a veracidade dos sinais apresentados nos documentos. Após a emissão da apostila no cartório extrajudicial o interessado poderá utilizar a apostila em qualquer dos outros 111 países signatários da convenção. 


Trata-se de inovação que por certo irá reduzir os custos de transações comerciais entre empresas de comércio internacional e auxiliará o fomento principalmente de pequenos e médios negócios. Uma espécie de fast track para documentos entre os signatários. 


Um exemplo que a convenção atesta sua eficácia e o apostilamento de diploma universitário do exterior, dispensando a  homologação consular e remanescendo somente o trâmite perante o Ministério da Educação e Cultura e tradução juramentada, que remanescerá para alguns documentos de acordo com o relacionamento entre o Brasil e autoridade estrangeira.


Outra hipótese em que o apostilamento será extremamente útil é o reconhecimento de documentos estrangeiros com fins de viabilizar participação em assembleias de empresas com direção multinacional e demais tramites que não sejam de caráter comercial conforme dispõe o artigo 1º da Convenção.


Como a ratificação da convenção após mais de 50 anos de espera a apostila brasileira oferece a vantagem de emissão tanto em meio eletrônico quanto em meio físico, mediante dupla verificação de autenticidade de assinatura e responsável emissor. 



A convenção será de extrema valia para o tramite processual em ações da família em que parentes emigrantes necessitam atestar perante a autoridade judiciária de um dos países o cumprimento de uma obrigação como alimentos ou guarda de menores, reduzindo drasticamente os custos desse tipo de demanda entre as nações signatárias que destacam Estados Unidos, Alemanha, China, Itália, Argentina, França e Japão.