Recuperação judicial da empresa e procedimento de tutela de créditos
04
Junho
2022
A presença de advogado é essencial para acompanhamento dos credores em relação à empresa em recuperação judicial como meio de garantir o recebimento de créditos. CPM advocacia trata do tema neste post
Lei 14.010/20 - Regime jurídico temporário da pandemia - Prescrição e Decadência
03
Julho
2020
Introduzida a lei com objetivo de interferir de forma excepcional nas relações jurídicas em virtude da COVID-19 ocorrerão modificações expressivas no ordenamento agora abordadas pela CPM advocacia.
A medida provisória 881/2019 foi editada pelo poder executivo federal com intuito de desburocratizar a tarefa de administrar empresas pequenas. Como o ato pode ser benéfico? CPM advocacia esclarece.
Agravo de Instrumento e a interpretação extensiva do art. 1.015 na visão do STJ
16
Março
2018
Em recente julgamento o STJ admitiu a possibilidade de interpretação extensiva do art. 1.015, III para as decisões sobre incompetência. As consequências dessa decisão são tratadas neste post da CPM.
Licitude de dívida constituída no exterior e cobrança no Brasil
13
Outubro
2017
Muitas vezes uma dívida é constituída no exterior perante um credor e o devedor que se encontra no Brasil utiliza de subterfúgios para não cumpri-la. CPM advocacia aborda os elementos desse caso.
Quais são os elementos da prova em uma eventual ação em prol do ressarcimento dos danos sofridos pelo Consumidor? CPM advocacia esclarece principais características a partir de acidente com AirBag.
Divórcio e Separação após a Emenda Constitucional 66/2010
10
Julho
2017
A polêmica a respeito da permanência do instituto da separação no ordenamento civil brasileiro continua e é abordada neste post após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Reparação de danos provocados por menor e responsabilidade civil de pais
15
Maio
2017
Como viabilizar a reparação de danos provocados por menor na ausência de seu responsável? A controvérsia a respeito do tema ainda não está pacificada na jurisprudência do STJ.
Reparação de dano civil e eficácia de decisão do JECRIM
13
Abril
2017
O STJ consagra a expansão da boa fé processual em recurso especial que confirma a possibilidade de iniciar reparação civil nos casos em que fora homologada Suspensão Condicional do Processo.
A prerrogativa da Fazenda Pública de requerer a suspensão de eficácia de decisão liminar para defesa do interesse público ainda existe no novo CPC. Nesse post serão abordados alguns de seus limites.