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Licitude de dívida constituída no exterior e cobrança no Brasil

13 Outubro
2017
Muitas vezes uma dívida é constituída no exterior perante um credor e o devedor que se encontra no Brasil utiliza de subterfúgios para não cumpri-la. CPM advocacia aborda os elementos desse caso.

Efeito Airbag e Reparação de Dano do consumidor

25 Julho
2017
Quais são os elementos da prova em uma eventual ação em prol do ressarcimento dos danos sofridos pelo Consumidor? CPM advocacia esclarece principais características a partir de acidente com AirBag.

Divórcio e Separação após a Emenda Constitucional 66/2010

10 Julho
2017
A polêmica a respeito da permanência do instituto da separação no ordenamento civil brasileiro continua e é abordada neste post após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Reparação de danos provocados por menor e responsabilidade civil de pais

15 Maio
2017
Como viabilizar a reparação de danos provocados por menor na ausência de seu responsável? A controvérsia a respeito do tema ainda não está pacificada na jurisprudência do STJ.

Reparação de dano civil e eficácia de decisão do JECRIM

13 Abril
2017
O STJ consagra a expansão da boa fé processual em recurso especial que confirma a possibilidade de iniciar reparação civil nos casos em que fora homologada Suspensão Condicional do Processo.

Suspensão de segurança no Novo CPC

16 Fevereiro
2017
A prerrogativa da Fazenda Pública de requerer a suspensão de eficácia de decisão liminar para defesa do interesse público ainda existe no novo CPC. Nesse post serão abordados alguns de seus limites.

Meios de Impugnação da translatio iudicii e sua legitimidade

07 Fevereiro
2017
Nesse post a CPM advocacia aborda o cabimento da translatio iudicii no processo civil brasileiro a partir da efetividade do art. 65 e seguintes. Quais são os contornos da recorribilidade?

Reassunção do processo e aproveitamento de atos decisórios

24 Janeiro
2017
Nesse post a CPM advocacia aborda o tema da translatio iudicii na vigência do novo CPC e alguns limites para revogação de tutela de urgência concedida por juízo incompetente.

Execução de título extrajudicial no novo CPC

16 Dezembro
2016
O procedimento de execução de título extrajudicial no CPC vigente não podem mais sofrer um revés que prejudique o credor em função de recurso da mesma maneira como era permitido até 18/03/16.

Identificação de prazos processuais no CPC

29 Novembro
2016
O principal fator determinante da eficácia de uma via processual é o tempo. A realização de atos e contagem de prazos em dias úteis é inovação no CPC.Qual é a aplicabilidade desse dispositivo?