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Reconhecimento de ofício da prescrição no CPC/15

03 Maio
2017
Qual é o momento adequado para alegar e refutar a alegação de prescrição durante um processo? Esse tema muito polêmico na vigência do CPC/73 continua acesso no CPC/15 e será esclarecido neste post

Reparação de dano civil e eficácia de decisão do JECRIM

13 Abril
2017
O STJ consagra a expansão da boa fé processual em recurso especial que confirma a possibilidade de iniciar reparação civil nos casos em que fora homologada Suspensão Condicional do Processo.

Efetividade do Direito de laje e autonomia registral

07 Abril
2017
Inaugurado pela Medida Provisória 759/16 o direito de laje configura uma possibilidade com chances de viabilizar a sonhada autonomia de registro . CPM advocacia tratou dos seus principais aspectos.

Divórcio e partilha de bens situados no exterior

25 Março
2017
A partilha de bens situados no exterior geralmente ocorria mediante longo processo judicial em que a homologação de sentença estrangeira era necessária. Esse rito agora foi modificado pelo novo CPC.

Renovação de Ação Previdenciária em função de Nova Prova

07 Março
2017
Como o segurado pode após sofrer derrota judicial propor nova ação para provar sua condição especial e obter o benefício requerido mediante documento novo? Abordamos essa polêmica neste post

Meios de Impugnação da translatio iudicii e sua legitimidade

07 Fevereiro
2017
Nesse post a CPM advocacia aborda o cabimento da translatio iudicii no processo civil brasileiro a partir da efetividade do art. 65 e seguintes. Quais são os contornos da recorribilidade?

Execução de título extrajudicial no novo CPC

16 Dezembro
2016
O procedimento de execução de título extrajudicial no CPC vigente não podem mais sofrer um revés que prejudique o credor em função de recurso da mesma maneira como era permitido até 18/03/16.

Identificação de prazos processuais no CPC

29 Novembro
2016
O principal fator determinante da eficácia de uma via processual é o tempo. A realização de atos e contagem de prazos em dias úteis é inovação no CPC.Qual é a aplicabilidade desse dispositivo?

Obtenção de Liminar satisfativa e gestão do processo

07 Novembro
2016
Neste post a CPM advocacia aborda alguns aspectos da gestão de processos em que houve obtenção de tutela antecipada satisfativa e sua repercussão para o cliente nestes casos peculiares.

Legitimidade Extraordinária passiva negocial do Novo Código de Processo Civil

23 Outubro
2016
Nesse post a CPM advocacia aborda outra inovação a legitimidade extraordinária negocial passiva. Seria possível aplicar subsidiariamente o Código Civil para interpretá-lá?