Reparação de danos provocados por menor e responsabilidade civil de pais
15
Maio
2017
Como viabilizar a reparação de danos provocados por menor na ausência de seu responsável? A controvérsia a respeito do tema ainda não está pacificada na jurisprudência do STJ.
Qual é o momento adequado para alegar e refutar a alegação de prescrição durante um processo? Esse tema muito polêmico na vigência do CPC/73 continua acesso no CPC/15 e será esclarecido neste post
Reparação de dano civil e eficácia de decisão do JECRIM
13
Abril
2017
O STJ consagra a expansão da boa fé processual em recurso especial que confirma a possibilidade de iniciar reparação civil nos casos em que fora homologada Suspensão Condicional do Processo.
Efetividade do Direito de laje e autonomia registral
07
Abril
2017
Inaugurado pela Medida Provisória 759/16 o direito de laje configura uma possibilidade com chances de viabilizar a sonhada autonomia de registro . CPM advocacia tratou dos seus principais aspectos.
A partilha de bens situados no exterior geralmente ocorria mediante longo processo judicial em que a homologação de sentença estrangeira era necessária. Esse rito agora foi modificado pelo novo CPC.
Renovação de Ação Previdenciária em função de Nova Prova
07
Março
2017
Como o segurado pode após sofrer derrota judicial propor nova ação para provar sua condição especial e obter o benefício requerido mediante documento novo? Abordamos essa polêmica neste post
A prerrogativa da Fazenda Pública de requerer a suspensão de eficácia de decisão liminar para defesa do interesse público ainda existe no novo CPC. Nesse post serão abordados alguns de seus limites.
Meios de Impugnação da translatio iudicii e sua legitimidade
07
Fevereiro
2017
Nesse post a CPM advocacia aborda o cabimento da translatio iudicii no processo civil brasileiro a partir da efetividade do art. 65 e seguintes. Quais são os contornos da recorribilidade?
Reassunção do processo e aproveitamento de atos decisórios
24
Janeiro
2017
Nesse post a CPM advocacia aborda o tema da translatio iudicii na vigência do novo CPC e alguns limites para revogação de tutela de urgência concedida por juízo incompetente.
O procedimento de execução de título extrajudicial no CPC vigente não podem mais sofrer um revés que prejudique o credor em função de recurso da mesma maneira como era permitido até 18/03/16.