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Efeito Airbag e Reparação de Dano do consumidor

25 Julho
2017
Quais são os elementos da prova em uma eventual ação em prol do ressarcimento dos danos sofridos pelo Consumidor? CPM advocacia esclarece principais características a partir de acidente com AirBag.

Divórcio e Separação após a Emenda Constitucional 66/2010

10 Julho
2017
A polêmica a respeito da permanência do instituto da separação no ordenamento civil brasileiro continua e é abordada neste post após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Responsabilidade de Poder Público Contratante e Empregado Público

09 Junho
2017
Nesse post abordamos o controverso aspecto da responsabilidade pelo cumprimento de encargos trabalhistas quando a relação trabalhista é entre o Poder Público e um contratado.

Responsabilidade de Fiador e locação de imóvel de empresa em falência

25 Maio
2017
Neste post CPM advocacia aborda como é a responsabilização do fiador em locação de imóvel no caso de falência da empresa proprietária e seus reflexos para o locatário

Reparação de danos provocados por menor e responsabilidade civil de pais

15 Maio
2017
Como viabilizar a reparação de danos provocados por menor na ausência de seu responsável? A controvérsia a respeito do tema ainda não está pacificada na jurisprudência do STJ.

Reconhecimento de ofício da prescrição no CPC/15

03 Maio
2017
Qual é o momento adequado para alegar e refutar a alegação de prescrição durante um processo? Esse tema muito polêmico na vigência do CPC/73 continua acesso no CPC/15 e será esclarecido neste post

Reparação de dano civil e eficácia de decisão do JECRIM

13 Abril
2017
O STJ consagra a expansão da boa fé processual em recurso especial que confirma a possibilidade de iniciar reparação civil nos casos em que fora homologada Suspensão Condicional do Processo.

Efetividade do Direito de laje e autonomia registral

07 Abril
2017
Inaugurado pela Medida Provisória 759/16 o direito de laje configura uma possibilidade com chances de viabilizar a sonhada autonomia de registro . CPM advocacia tratou dos seus principais aspectos.

Divórcio e partilha de bens situados no exterior

25 Março
2017
A partilha de bens situados no exterior geralmente ocorria mediante longo processo judicial em que a homologação de sentença estrangeira era necessária. Esse rito agora foi modificado pelo novo CPC.

Renovação de Ação Previdenciária em função de Nova Prova

07 Março
2017
Como o segurado pode após sofrer derrota judicial propor nova ação para provar sua condição especial e obter o benefício requerido mediante documento novo? Abordamos essa polêmica neste post